Alunos REME (Rede Municipal de Ensino) | Créditos: CG Notícias
Nesta quarta-feira (13), o Governo Federal tornou público, por meio do Diário Oficial da União (DOU), os montantes destinados aos municípios de Mato Grosso do Sul por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A divulgação, realizada por portaria, estipula os valores de repasse com base em três indicadores-chave: o Valor Anual por Aluno (VAAF), fixado em R$ 5,3 mil; o Valor Anual Total por Aluno (VAAT), estabelecido em R$ 8,4 mil; e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Em síntese, o VAAF abrange os fundos que não atingiram o valor mínimo por aluno ano, enquanto o VAAT é aplicável aos estados e municípios que não alcançaram o mínimo considerando todas as receitas da educação. Já o VAAR é um indicador pré-existente no Fundeb.
Conforme indicado no texto publicado, os ajustes financeiros relativos à participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em decorrência das mudanças na distribuição dos recursos, serão efetuados neste mês de março, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para acessar a lista completa dos valores destinados a cada município de Mato Grosso do Sul, consulte o link abaixo.
