O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de vigência. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes, que estima uma economia de aproximadamente R$ 226 milhões aos condutores, valor que deixou de ser gasto com taxas, exames médicos e custos administrativos.

A medida contempla motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. De acordo com o balanço inicial, a maioria das renovações automáticas ocorreu entre condutores da categoria B, destinada a motoristas de automóveis, que representam 52% do total. Em seguida aparecem os habilitados na categoria AB, que permite conduzir carros e motocicletas, com 45%. Já os condutores da categoria A, exclusiva para motos, somaram 3% das renovações. As demais autorizações envolvem motoristas profissionais das categorias C e D.

Para integrar o RNPC, o motorista precisa manter histórico recente sem infrações e realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos, prazo que passa a ser automaticamente respeitado para quem atende aos critérios do programa.

Apesar da ampliação do serviço digital, nem todos os motoristas podem aderir à renovação automática. Estão excluídos condutores com 70 anos ou mais, que seguem obrigados a renovar a habilitação a cada três anos, além daqueles que tiveram a validade do documento reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde. Também ficam de fora motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Para condutores com idade entre 50 e 69 anos, cuja renovação é exigida a cada cinco anos, o processo automático poderá ser utilizado apenas uma vez.

Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca reduzir custos, desburocratizar serviços e incentivar o bom comportamento no trânsito, valorizando os motoristas que mantêm um histórico positivo de condução.