A Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes, instituída por portaria do Supremo Tribunal Federal, concluiu um diagnóstico sobre a remuneração das carreiras de Estado e o cumprimento do teto constitucional.

O documento, finalizado em março de 2026, indica que os gastos com parcelas que excedem o teto no Ministério Público somam R$ 7,2 bilhões.

De acordo com o relatório, o cenário atual demonstra impacto significativo nas contas públicas. A comissão destaca que cada ponto percentual acima do limite constitucional representa um custo adicional de aproximadamente R$ 72 milhões.

O levantamento integra esforços para ampliar a transparência e avaliar distorções na aplicação do teto remuneratório no serviço público.