O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) protocolou seu relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que visa intensificar o combate ao crime organizado. O texto original foi enviado pelo Governo Federal, mas o substitutivo apresentado por Derrite inclui medidas significativamente mais rígidas.

As principais alterações propostas no relatório incluem:

Endurecimento das Penas: Aumento da punição para crimes cometidos por membros de facções, como ataque a presídios e domínio de cidades, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão.

Progressão de Regime Mais Rígida: Elevação do tempo mínimo de cumprimento da pena para que os condenados possam progredir de regime, podendo chegar a 85% da sentença em casos de reincidência com resultado morte.

Presídio de Segurança Máxima: Determinação de que líderes de facções criminosas cumpram suas penas obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Equiparação Penal a Terrorismo: O relatório também propõe equiparar o tratamento penal dado a facções criminosas ao previsto na Lei Antiterrorismo, uma alteração considerada polêmica em relação à proposta inicial do governo.

Combate Financeiro: Criação de regras para asfixiar financeiramente as organizações criminosas, permitindo a intervenção judicial e o bloqueio imediato de bens e recursos de empresas utilizadas por esses grupos.

O texto, que mantém pontos da proposta original do Executivo, é aguardado para ser votado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias.