O relatório sobre a jornada de trabalho, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) em uma subcomissão da Câmara, diverge do Executivo ao propor a manutenção da escala 6x1, mesmo sugerindo a redução da carga horária máxima semanal.

O parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que debate a jornada de trabalho no país, propõe a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores.

A principal alteração do relator, que o coloca em desacordo com o Planalto, é a manutenção da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). O Governo Federal, por meio de ministros e aliados, defende publicamente o fim definitivo deste modelo, em favor da escala 5x2, alegando a necessidade de mais tempo para lazer e convívio familiar dos trabalhadores.

Para amenizar os impactos econômicos, o deputado propôs que a redução seja feita de forma gradual ao longo de três anos. O relatório também estabelece novas regras para a escala 6x1, incluindo a limitação da jornada a seis horas aos sábados e domingos — com adicional de 100% para horas extras — e a obrigatoriedade de folgas em domingos não consecutivos, em regime de revezamento.

A proposta busca conciliar as preocupações de empregadores e trabalhadores ao sugerir incentivos fiscais, como a redução progressiva das alíquotas previdenciárias da folha para empresas intensivas em mão de obra, visando distribuir o custo da política e preservar empregos. A matéria segue em debate e votação na Câmara dos Deputados.