O Conselho Administrativo do Funfaz (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias) publicou nesta terça-feira (11) a regulamentação dos novos benefícios para servidores das carreiras fazendárias, conforme previsto na Lei nº 6.254/2024.

A partir de julho, os servidores receberão auxílio transporte e auxílio saúde, com valores variáveis de acordo com o cargo e a função. O auxílio transporte, por exemplo, será de 10% do vencimento base e levará em conta a produtividade do servidor em atividades externas. Já o auxílio saúde será de 7% do vencimento base inicial da categoria.

Além disso, a regulamentação prevê acréscimos na gratificação para cargos de chefia, variando de 15% a 35%. Com isso, a diferença salarial entre um servidor comum e um superintendente, por exemplo, pode chegar a 52%, considerando todos os benefícios.

É importante ressaltar que os valores pagos a título de auxílio transporte e auxílio saúde não serão incorporados à remuneração, evitando descontos previdenciários.

A regulamentação do Funfaz é mais um passo na implementação da nova lei que visa valorizar os servidores fazendários e aprimorar as atividades da Secretaria de Estado da Fazenda.