O ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Eder Oliveira Moraes, juntamente com os advogados Mary Stella Martins de Oliveira e Aires Batista Vilalba, tiveram suas penas reduzidas por envolvimento em casos de corrupção, os quais envolviam o recebimento de propinas de presos e familiares dos detentos.

A decisão foi proferida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que, após a condenação inicial em maio de 2022 no âmbito da Operação Balcão de Negócios, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), reconsideraram as penas atribuídas.

Eder Oliveira Moraes, inicialmente condenado a 11 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado, teve sua pena reduzida para 8 anos, 5 meses e 10 dias. Por sua vez, Mary Stella viu sua sentença reduzida de 4 anos em regime semiaberto para 2 anos em regime aberto, com a possibilidade de substituição da pena. Por fim, Aires teve sua pena diminuída de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto para 5 anos e 4 meses, também em regime semiaberto.

Os recursos das defesas buscaram a redução das penas dos réus, alegando a ilegalidade das interceptações telefônicas realizadas durante as investigações. No entanto, o Tribunal rejeitou tal alegação, esclarecendo que, embora algumas das conversas tenham sido captadas irregularmente, não foram utilizadas como base para a condenação, o que impede a nulidade ou absolvição dos réus.

Os desembargadores destacaram a conduta do delegado Eder, que, com auxílio dos advogados Mary e Aires, solicitou vantagens indevidas das pessoas envolvidas em procedimentos no distrito policial em que atuava. Em alguns casos, embora houvesse evidências do repasse de valores a Mary, as provas não foram consideradas suficientes para vincular o dinheiro a vantagens exigidas por Eder.

Além das acusações de corrupção, Eder também foi condenado por crimes de estupro de vulnerável, envolvendo abusos a adolescentes que prestavam depoimento na delegacia. Adicionalmente, enfrentou acusações de desaparecimento de cocaína da delegacia em que trabalhava.

A Operação Balcão de Negócios, que culminou nas condenações dos réus, desmascarou uma suposta organização criminosa na região de Aquidauana. O modus operandi de Eder, segundo o Ministério Público, consistia em utilizar a Delegacia de Polícia local como um local para ganhos ilícitos, pressionando presos a contratar advogados específicos e recebendo contrapartidas financeiras em troca.

A referida operação resultou em 15 réus, incluindo advogados e empresários do município, acusados de integrarem essa organização criminosa. Eder e os investigadores envolvidos foram afastados de seus cargos na polícia durante o curso das investigações.