O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um mandado de segurança que questiona a atuação do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, como examinador em um concurso público para procurador de contas substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

A ação, movida pelo advogado André Francisco Cantanhede de Menezes, alega que a participação de Lacerda no concurso é incompatível com suas funções no MPMS, com base na Constituição Federal e em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido, mas o advogado recorreu ao STJ.

O caso também foi alvo de denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que arquivou o processo. Menezes critica a decisão e aponta corporativismo, questionando a presença do atual procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, na sessão do CNMP que analisou o caso.

"Você tem no CNMP um integrante do órgão estadual [Paulo Passos] e o atual PGJ [Romão Júnior] estava lá na sessão. Tudo isso faz pressão para manter o corporativismo", afirmou Menezes.

O advogado ainda questiona a atuação de Lacerda como "coaching" ou conselheiro jurídico do concurso do TCE-MS durante a gestão do ex-presidente da Corte de Contas, Iran Coelho das Neves, afastado por corrupção.

O MPMS se manifestou por meio de nota, reiterando a decisão do TJMS que considerou a participação de Lacerda no concurso regular. O Conselho Nacional do Ministério Público ainda não se pronunciou sobre as críticas de Menezes.

O advogado afirmou que irá recorrer da decisão do CNMP e que poderá levar o caso ao STF.