Receita Federal monitora pagamentos via Pix e cartão de crédito acima de R$ 5 Mil
- porRedação
- 04 de Janeiro / 2025
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Cartão de crédito | Créditos: REPRODUÇÃO / RECORD TV
A partir da próxima semana, a Receita Federal inicia o monitoramento de pagamentos realizados via Pix e cartões de crédito. As novas regras exigem que operadoras de cartões e instituições de pagamento informem dados de transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, realizadas entre janeiro e julho de 2025.
O objetivo é aprimorar o controle fiscal, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras no Brasil. A medida alinha o país com compromissos internacionais como o Padrão de Declaração Comum (CRS).
As informações serão enviadas pelas operadoras e instituições de pagamento à Receita Federal por meio da plataforma e-Financeira, com envio previsto para agosto de 2025. Serão consolidados os totais de crédito e débito por conta, sem detalhar transações específicas, garantindo a privacidade dos contribuintes.
Anteriormente, a Receita já recebia informações sobre transações de bancos tradicionais. As novas regras ampliam o monitoramento para operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais. A obrigatoriedade foi anunciada em setembro de 2024 e entra em vigor agora em 2025.