Hoje, 29 de fevereiro, a Receita Federal realiza o pagamento das restituições referentes ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Este lote contempla contribuintes que anteriormente caíram na malha fina e regularizaram suas pendências junto ao Fisco. O montante total das restituições ultrapassa os R$ 304,1 milhões.

Dentre esses recursos, cerca de R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários, incluindo 3.155 idosos com mais de 80 anos, 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.351 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave, além de 6.744 profissionais da educação com maior fonte de renda proveniente do magistério.

Adicionalmente, 80.680 contribuintes não prioritários receberão nesta fase, muitos dos quais optaram pela declaração pré-preenchida ou escolheram o recebimento da restituição via Pix. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também serão contemplados.

Para verificar se sua declaração foi liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet e selecionar a opção "Meu Imposto de Renda", seguida por "Consultar a Restituição". Essa consulta também pode ser realizada por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

Caso não conste na lista de beneficiários deste lote, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível corrigir através da entrega de uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

O resgate da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, podendo ser via depósito direto ou chave Pix. Caso ocorra algum impedimento para o crédito, como a desativação da conta, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Para reagendar o crédito dos valores ou obter mais informações, o contribuinte pode acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se após 1 ano o valor da restituição não for resgatado, o contribuinte deve solicitar o valor através do Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos" e selecionando "Meu Imposto de Renda", e em seguida clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".