Microempreendedores Individuais (MEIs) têm sido alvo de mensagens falsas enviadas por SMS e WhatsApp, informando, de forma incorreta, sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A Receita Federal esclarece que se trata de golpe e que dívidas não acarretam o cancelamento automático do registro. O órgão também não utiliza esses meios para cobrança ou comunicação.

As mensagens têm como objetivo obter dados pessoais e induzir ao pagamento de boletos falsos. A Receita reforça que os únicos canais oficiais para consulta de débitos e emissão de guias são o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e o aplicativo oficial App MEI.

Disponível para smartphones, o App MEI permite ao usuário acompanhar sua situação fiscal, emitir guias de pagamento, enviar a declaração anual e consultar informações detalhadas do CNPJ.

Outro alerta é sobre sites falsos que imitam páginas oficiais, como o sistema PGMEI, e podem gerar cobranças indevidas. A Receita orienta que qualquer pagamento referente ao MEI seja feito apenas por meio dos canais oficiais, a partir de solicitação do próprio empreendedor.

A recomendação é não clicar em links suspeitos, não informar dados fora dos sistemas do governo e, em caso de dúvida, buscar orientação diretamente nos canais oficiais.