A partir desta segunda-feira, a Receita Federal disponibiliza o acesso à consulta de um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. O montante, que soma R$ 606 milhões, será distribuído entre 263.856 contribuintes que, após terem caído na malha fina em anos anteriores ou no exercício atual, corrigiram as inconsistências nas suas declarações.

Distribuição e Prioridades

A maior parte do valor (cerca de R$ 424,5 milhões) será destinada aos grupos que possuem prioridade legal. Entre os beneficiados neste lote estão:

Idosos: 6.130 cidadãos com mais de 80 anos e 41.246 entre 60 e 79 anos;

Pessoas com deficiência ou moléstia grave: 5.093 contribuintes;

Profissionais do magistério: 14.172 cuja principal fonte de rendimento é o ensino;

Utilizadores da Declaração Pré-preenchida ou PIX: 138.164 contribuintes que optaram por estes métodos para agilizar o processo.

Os restantes 59.051 pagamentos destinam-se a contribuintes que não se enquadram em prioridades específicas.

Como realizar a consulta

Os interessados podem verificar se foram contemplados através dos canais oficiais da Receita Federal:

Portal Web: Acedendo ao site oficial e selecionando a opção "Meu Imposto de Renda" > "Consultar a Restituição".

Aplicação Móvel: Através da app da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

O sistema informará se a restituição já foi libertada ou se ainda existem pendências que precisam de retificação por parte do utilizador.

Regras de Pagamento e Reagendamento

O depósito será efetuado diretamente na conta bancária ou via chave PIX (CPF) indicada no momento da entrega da declaração. Caso ocorra algum problema no crédito — como dados bancários incorretos ou conta encerrada —, o valor ficará disponível para resgate durante um ano no Banco do Brasil.

Nestas situações, o cidadão pode solicitar o reagendamento do pagamento através do Portal BB ou pelos terminais de atendimento telefónico do banco (4004-0001 para capitais e 0800-729-0001 para as demais localidades). Se o prazo de um ano expirar sem o levantamento, a solicitação deverá ser feita obrigatoriamente através do portal e-CAC.