A 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo formalizou o início de uma ação penal contra o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho. A decisão atende a uma denúncia do Ministério Público Eleitoral que apura o suposto crime de violência política contra a mulher, relacionado a declarações feitas pelo comunicador em dezembro de 2021.

O caso teve origem em uma transmissão de rádio, na qual o apresentador comentava um projeto de lei protocolado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Na ocasião, o apresentador utilizou termos considerados ofensivos e discriminatórios, sugerindo que a parlamentar deveria se dedicar a tarefas domésticas em vez da atividade legislativa, além de mencionar o uso de violência física. O projeto em questão propunha a substituição de termos de gênero no Código Civil durante celebrações de casamentos.

Argumentos da decisão Na decisão que tornou o apresentador réu, o magistrado responsável destacou que as falas apresentam indícios de humilhação e constrangimento baseados no gênero. Segundo o entendimento judicial, as declarações remetem a estereótipos que buscam deslegitimar a presença feminina na política. Além disso, foi mencionado o potencial intimidatório das falas, que levaram a parlamentar a reforçar sua segurança pessoal na época.

Próximos passos e defesa O processo também inclui um pedido de reparação por danos morais no valor de R$ 1 milhão. Em depoimentos anteriores à Polícia Federal, o apresentador confirmou ter dado as declarações, mas justificou que elas fazem parte do seu estilo de comunicação e do formato do programa para atrair audiência.

Com o recebimento da denúncia, o caso seguirá para a fase de instrução processual, onde serão colhidas provas e depoimentos antes do julgamento final. Até o momento, o espaço para novas manifestações da defesa do apresentador permanece aberto.