O Congresso Nacional retomou, nesta terça-feira (3), as discussões em torno de uma proposta polêmica que visa alterar a legislação penal brasileira: a redução da idade de responsabilização criminal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O tema, que voltou ao centro do debate político antes do encerramento das urnas, expôs divergências profundas dentro da própria base de apoio do Palácio do Planalto.

A retomada do assunto ocorre após a apresentação de emendas vinculadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. A iniciativa de incluir o tema partiu de parlamentares aliados, gerando divisões expressivas no Partido dos Trabalhadores (PT) e alterando o cronograma de articulação política do governo, que esperava agilizar a aprovação das novas diretrizes para o setor de segurança.

Enquanto a articulação governista tenta encontrar um consenso para destravar a votação da PEC — considerada uma das principais prioridades da atual gestão para integrar forças policiais e reforçar o combate ao crime organizado —, a discussão sobre a maioridade penal recoloca em evidência um dos tópicos mais sensíveis e polarizados do parlamento brasileiro.