Um levantamento da Transparência Brasil revelou que 98% dos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público (MP) receberam valores acima do teto constitucional de R$ 44 mil em 2024. O valor máximo corresponde à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a entidade, a exceção é a de membros recém-empossados.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ficou de fora do estudo mais recente por ter passado a ocultar nomes e matrículas em seus contracheques desde novembro de 2023. A prática é um retrocesso na transparência e contraria a Resolução nº 89/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Salários de membros do MPMS, sem indicação de nomes. (Reprodução)

Altos rendimentos e falta de transparência

As informações mais recentes do MPMS, de outubro de 2023, mostram que os 219 membros do órgão tinham salário base de R$ 35,5 mil, mas receberam, em média, R$ 61,7 mil líquidos. Naquele mês, apenas o valor de benefícios brutos (R$ 38,4 mil) superou o salário.

Mesmo com a ocultação de nomes, a análise dos dados parciais no Portal Transparência do MPMS indicou que 169 membros tiveram rendimentos brutos superiores a R$ 100 mil no período. Um procurador de Justiça, identificado apenas como lotado no gabinete do procurador-geral, Romão Ávila Milhan Júnior, recebeu em outubro um salário de R$ 176.723,12, turbinado por "penduricalhos" e mais de R$ 100 mil em "outras remunerações temporárias/retroativas" sem especificação.

Em relatório de agosto, a Transparência Brasil destacou o MPMS como um dos três do país a esconder a identificação dos membros, ressaltando que a falta de matrículas impede a individualização das análises. A entidade afirmou ter denunciado a prática ao CNMP, que não viu irregularidades.

O procurador-geral de Justiça do MPMS, Romão Ávila Milhan Júnior, justificou a ausência de dados ao Transparência Brasil alegando a "necessidade da ponderação do princípio da publicidade com o novel direito fundamental da proteção de dados pessoais", afirmando que as informações remuneração violam a privacidade dos membros.

Fonte: Midiamax