Um novo livro de autoria dos juristas Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victor Lacerda, intitulado "Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico", traz à luz um levantamento de 129 incidentes documentados de ações anticompetitivas atribuídas a grandes empresas da indústria farmacêutica em nível global. O estudo, lançado em novembro, detalha práticas que impactam diretamente a concorrência de mercado e o acesso da população a tratamentos de saúde essenciais.

A pesquisa mapeia uma série de estratégias adotadas pelas companhias, as quais incluem o suposto uso de cartéis em processos licitatórios, aumentos abusivos de preços, táticas para postergar a entrada de medicamentos genéricos e a criação de barreiras artificiais para a exclusão de novos competidores.

Entre os casos destacados, o livro cita o episódio no Reino Unido entre 2012 e 2016, quando o preço de um medicamento para epilepsia foi elevado em até 2.600% após uma manobra regulatória, obrigando o sistema público de saúde a pagar valores significativamente mais altos pelo mesmo produto. Em território nacional, é mencionada a investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o mercado de escopolamina, onde indícios apontaram que sete empresas teriam atuado em cartel por cerca de 30 anos, coordenando preços e limitando a produção do insumo.

Os autores concluem que tais estratégias ilícitas demonstram uma "notável universalidade", apesar das diferenças regulatórias entre as nações, e sustentam que o setor constitui um "oligopólio diferenciado". Eles alertam que a busca por medicamentos acessíveis não é um problema restrito e é alimentada por falhas na regulamentação e estratégias de exclusão.

Como caminho para enfrentar esse fenômeno, Hoffmann e Lacerda propõem uma abordagem que exige cooperação internacional, modernização dos marcos regulatórios e maior integração entre as políticas industrial, de propriedade intelectual e de defesa da concorrência, sugerindo que o combate vá além da aplicação de multas.

Em contraponto às descobertas do livro, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) foi consultada e declarou que o setor opera sob "padrões éticos e regulatórios robustos", destacando ter sido pioneira na criação de um rigoroso Código de Conduta. A entidade ressalta que a análise de casos antigos ou internacionais sem a devida contextualização da realidade brasileira atual pode gerar interpretações incorretas.

A Interfarma acrescenta que a propriedade intelectual é crucial para garantir a segurança jurídica e incentivar a inovação, permitindo a recuperação dos altos investimentos em pesquisa. A associação também levanta a questão do atraso médio de 9,5 anos na análise de patentes pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que, segundo a entidade, cria insegurança jurídica e desestimula investimentos.

 

Com informações da CNN