A Câmara Municipal de Nova Andradina deve submeter a votação, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa expandir o número de parlamentares na Casa, passando das atuais 13 para 15 vagas. A iniciativa utiliza como justificativa a legislação que permite até 15 representantes em cidades com população superior a 50 mil habitantes.

Posicionamento contrário A subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se formalmente contra a medida. Em documento encaminhado aos parlamentares, a entidade argumenta que não existem evidências de que a atual composição do Legislativo seja insuficiente para representar a população. Entre os pontos citados pela OAB estão a falta de um diagnóstico institucional que comprove a necessidade da ampliação, a ausência de debate público com a sociedade e a redução nos índices populacionais da região, o que tornaria o aumento injustificado no momento.

Argumentos da Presidência O presidente do Legislativo, Fábio Zanata (MDB), defende a viabilidade da proposta. Segundo o vereador, a Câmara demonstrou responsabilidade fiscal ao devolver R$ 5 milhões aos cofres públicos no último ano. Ele estima que o impacto financeiro para a manutenção das duas novas cadeiras seria de aproximadamente R$ 30 mil mensais.

Zanata condicionou a votação à presença total dos parlamentares; caso haja ausências na sessão de terça-feira, a matéria deverá ser retirada da pauta do dia.