Um projeto de lei foi apresentado na manhã de terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), com o objetivo de obrigar o governo estadual a fornecer canetas emagrecedoras gratuitamente para pessoas com obesidade mórbida e condições clínicas associadas.

O projeto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), prevê que a distribuição das canetas — que contêm substâncias como a semaglutida e a liraglutida — seja feita de acordo com um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas a serem definidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A proposta argumenta que a medida não se trata de uma questão estética, mas sim de saúde pública, destacando a eficácia desses medicamentos, que podem ser mais eficientes do que a cirurgia bariátrica para o tratamento da obesidade. As canetas emagrecedoras atuam principalmente no controle do apetite e na sensação de saciedade, o que contribui para a perda de peso.