Um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/2025, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, pode aliviar os cofres das prefeituras em Mato Grosso do Sul em R$ 8,56 bilhões ao longo de 30 anos. A medida concede benefícios nas áreas de previdência e precatórios, permitindo que as cidades paguem suas dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo.

Em nível nacional, a economia total estimada para os 5.570 municípios do país chega a R$ 1,5 trilhão. Para as prefeituras sul-mato-grossenses, a maior parte da economia, cerca de R$ 4,586 bilhões, virá da desvinculação de receitas. Outros R$ 1,892 bilhão serão economizados com juros do Regime Geral da Previdência Social e R$ 1,269 bilhão com a não incidência do Pasep.

A PEC também beneficia estados e o Distrito Federal, com uma economia estimada em R$ 248 bilhões em 30 anos, elevando o alívio financeiro total para os entes subnacionais a mais de R$ 1,7 trilhão. Segundo a CNM, a proposta representa uma conquista histórica para o movimento municipalista, fornecendo medidas estruturantes que permitirão a continuidade de serviços essenciais.