A promotora Laura Alves Lagrota, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu a condenação do ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto, e do candidato dele à prefeitura, Dr. Juliano, por contratações e prorrogações de contratos de 59 servidores públicos temporários em período eleitoral.

Segundo a promotora, a documentação e os depoimentos das testemunhas comprovaram que as contratações, realizadas nos três meses anteriores às eleições, não tinham amparo legal. Entre as contratações, apenas 10 foram para serviços públicos essenciais.

O MPE alega que o uso da máquina pública para beneficiar a campanha de um candidato fere o princípio republicano e afeta a igualdade de oportunidades no pleito. Uma das testemunhas, a vereadora Rosemeire Meza Arruda, afirmou que as secretarias de Educação e Obras contrataram servidores de forma irregular, inclusive um engenheiro civil que se candidatou a vereador.

A promotora conclui que as ações de Valdir Couto deram ao seu candidato uma vantagem ilícita sobre os demais concorrentes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que qualquer tipo de contratação ou prorrogação de contrato em período eleitoral, fora dos serviços essenciais, é uma conduta vedada.