Promotor investiga prefeito por descumprir lei de cotas em seleção de professores

Vista aérea da cidade de Bonito | Créditos: Divulgação/Prefeitura de Bonito


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através do promotor Alexandre Estuqui Junior, instaurou inquérito civil para investigar o prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues (PSDB), por supostamente descumprir a lei que garante cotas em processo seletivo. A apuração foca na falta de reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas no processo seletivo de professores temporários para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em 2025.

Em fevereiro deste ano, o promotor já havia recomendado ao prefeito que retificasse o edital da seleção para incluir a ação afirmativa, assegurando 20% das vagas para esses grupos, conforme previsto pela Lei nº 12.990/2014, que estabelece cotas em concursos públicos federais e serve de base para leis estaduais. Na época, foi dado um prazo de três dias para a prefeitura se manifestar, sob pena de ação judicial. A abertura do inquérito indica que a recomendação pode não ter sido atendida.

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