O projeto de dosimetria de penas e anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 se tornou um ponto de grande polarização na Câmara dos Deputados, com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) em lados opostos, mas ambos contrários ao texto como está. Essa divergência coloca o trio de deputados do PSDB na posição de voto decisivo para a aprovação ou rejeição da proposta.

Visões Opostas de PT e PL

A bancada do PL defende uma anistia "ampla e irrestrita" aos condenados. O deputado Marcos Pollon (PL) argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) desconsiderou princípios constitucionais e citou como exemplo a condenação de um homem a 14 anos por filmar o gramado.

Em contrapartida, os deputados do PT se posicionam contra qualquer projeto de anistia ou redução de penas que beneficie, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos. O deputado Vander Loubet (PT) declarou que a anistia estimularia a impunidade, lembrando que "os anistiados de hoje tentam novos golpes depois". A deputada Camila Jara (PT) complementa, defendendo que todos os que "atentaram contra a democracia devem responder", mencionando a recusa de parte dos réus em aceitar a redução de pena por meio de medidas simples, como um curso sobre democracia. O PT prioriza a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda.

PSDB Aguarda Definição do Projeto

O projeto ainda está em construção, e os três deputados do PSDB aguardam a finalização do texto e o relatório que será apresentado na próxima semana pelo relator, Paulinho da Força.

O deputado Geraldo Resende (PSDB) manifestou-se a favor de uma "PEC da dosimetria" que busca punir exemplarmente organizadores e financiadores da tentativa de golpe, mas diminuir as penas daqueles que foram "levados a participar" sem ter "noção concreta dos crimes". Ele defende a necessidade de pacificar o País, deixando de lado a "polarização cruel".

Já o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB) afirmou que sua tendência é de voto contrário caso o projeto vise absolver ou diminuir penas dos "17 que tentaram dar o golpe". O deputado Beto Pereira (PSDB) também aguardará a versão final do projeto para se posicionar.

Apesar de ter sido aprovada a tramitação em regime de urgência, o projeto está sendo construído em busca de um consenso na Câmara.