A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que garante prioridade de atendimento a pessoas com doença de Parkinson. O PL 3.427/2023, de autoria do senador Romário (PL-RJ), teve parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Além de incluir os portadores de Parkinson no rol de prioridades da Lei 10.048/2000, o projeto também prevê a emissão de documento de identificação para assegurar o direito. Segundo Tereza Cristina, a medida representa um avanço na inclusão e no reconhecimento das limitações impostas pela condição neurológica.

A doença de Parkinson é crônica e degenerativa, causando tremores, rigidez muscular e dificuldades motoras. Dados do Ministério da Saúde estimam entre 100 e 200 casos por 100 mil habitantes.

Na mesma sessão, o Senado também aprovou o PL 3.010/2019, que equipara os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.