O Projeto de Lei 6195/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), altera o Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres políticas como circunstância qualificadora específica do crime. Nesses casos, a pena prevista passa a variar de 25 a 40 anos de reclusão.

O texto está em análise na Camara dos Deputados. Atualmente, a pena mínima para o crime de feminicídio é de 20 anos.

Pela proposta, será considerado feminicídio político o crime cometido em razão da atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A qualificadora também se aplica quando o assassinato tiver como objetivo impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação da mulher na vida política.

Um dos casos citados como marco da violência política no país é o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

Desigualdade política

A proposta destaca a baixa representatividade feminina na política brasileira, com mulheres ocupando menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional.

Segundo Duda Salabert, mulheres em funções públicas enfrentam um risco duplo: o de gênero e o decorrente de sua atuação política. A parlamentar argumenta que crimes dessa natureza atingem não apenas a integridade física da vítima, mas também o próprio funcionamento da democracia, ao tentar silenciar lideranças legitimamente eleitas.

Para a deputada, tipificar o feminicídio político é reconhecer a gravidade dessa forma de violência, reforçar a proteção às mulheres em funções públicas e afirmar que a democracia brasileira não tolera a eliminação de representantes como instrumento de intimidação ou controle social.