O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar (PNSPAE), com medidas que vão desde monitoramento por câmeras até a instalação de botão de pânico nas instituições de ensino.

Pela proposta, a política deverá ser implementada em escolas públicas e privadas de todo o país, abrangendo da educação básica ao ensino superior.

O texto estabelece como finalidade “garantir a integridade física, psicológica e moral de estudantes, professores, servidores, pais e demais integrantes da comunidade escolar”.

Entre os objetivos listados, o projeto prevê “prevenir a violência nas escolas”, “estabelecer protocolos de prevenção e resposta a emergências” e “integrar forças de segurança, educação e assistência social”. Também há menção ao combate ao bullying e ao cyberbullying, além da garantia de atendimento psicológico preventivo.

No capítulo que trata das medidas obrigatórias, o texto determina que as instituições deverão adotar, de forma gradual, ações como “controle de acesso com identificação de visitantes”, “monitoramento por câmeras nas áreas comuns” e “botão de pânico conectado às forças de segurança”. O projeto ainda prevê “sistema de comunicação direta com autoridades policiais” e a “presença de profissional responsável pela segurança escolar”.