A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 1929/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que propõe a isenção total de tributos federais sobre armas, munições e acessórios destinados a atiradores desportivos registrados.

A proposta prevê a retirada de IPI, Imposto de Importação, IOF, PIS/Pasep e Cofins, desde que os produtos sejam usados exclusivamente para o tiro esportivo e adquiridos por cidadãos com Certificado de Registro (CR). A habilitação para o benefício será feita junto à Receita Federal.

Segundo Pollon, a medida busca garantir isonomia no acesso ao esporte, reduzir custos para os praticantes e incentivar a formação de novos atletas. O parlamentar afirma que o tiro esportivo é regulamentado pelo Exército e que o projeto não representa risco à segurança pública. Ele também compara a proposta a incentivos fiscais já existentes no esporte e na cultura.