Projeto prevê novo uso para veículos escolares após 10 anos de serviço

| Créditos: Pedro França/Agência Senado


Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que veículos de transporte escolar comprados com recursos federais, como ônibus, vans e Kombis, sejam destinados a outras áreas da administração pública após dez anos de uso.

A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), também permite que estados e municípios vendam os veículos, desde que estejam em condições de uso. Os valores arrecadados deverão ser investidos na educação, preferencialmente na aquisição de novos veículos escolares.

Segundo o parlamentar, a medida busca otimizar os recursos públicos ao redirecionar veículos conservados para áreas como saúde, esporte e agricultura.

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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