O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS) iniciou, na quarta-feira (21), um levantamento da situação documental da população indígena transfronteiriça que migrou do Paraguai e atualmente vive em Mato Grosso do Sul.

A ação faz parte de um projeto piloto desenvolvido em articulação com o Consulado do Paraguai e será executada nos municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. O objetivo é identificar a condição documental dessas comunidades, etapa considerada essencial para a definição de estratégias de regularização migratória e de acesso a direitos básicos.

Em Paranhos, os trabalhos seguem até o dia 25 de janeiro e abrangem as aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades ocorrem nas escolas municipais de cada aldeia, onde são realizadas reuniões com as comunidades indígenas, conforme explicou a coordenadora do Comitê e técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Sabrina Frazeto.

Após a conclusão do levantamento, o Ceesrad atuará de forma integrada com o Consulado do Governo Paraguaio em Ponta Porã para viabilizar a emissão da documentação necessária à regularização dos indígenas transfronteiriços.

A regularização documental é fundamental para garantir o acesso pleno às políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, programas sociais e emissão de documentos civis, além de assegurar outros direitos previstos na legislação brasileira. A iniciativa busca fortalecer a cidadania, promover a inclusão social e assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas.

O projeto piloto também permitirá a consolidação de um modelo de atuação interinstitucional, que poderá servir de base para futuras ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica e à regularização migratória de populações indígenas em contexto de mobilidade transfronteiriça.

Vinculado à Sead, o Ceesrad realiza a ação com o apoio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, das Coordenações Regionais da Funai de Ponta Porã e Dourados e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

O Ceesrad reúne diversas instituições com a missão de assegurar que toda a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade, por meio de mutirões, estratégias de combate ao sub-registro civil e acompanhamento de políticas públicas voltadas à garantia desse direito fundamental.