O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) anunciou no Senado o Projeto de Lei 320/25, que prevê melhores condições para a renegociação de dívidas agropecuárias. A proposta inclui prazos de até 20 anos para quitação, juros reduzidos e securitização de débitos, com limite de R$ 60 bilhões em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional.

O projeto contempla operações contratadas até junho de 2025, com teto de R$ 5 milhões por CPF e carência de dois anos. Os juros variam entre 1% e 3% ao ano, conforme o perfil do produtor. Além disso, há bonificações para pagamentos em dia, descontos de até 30% e acesso a linhas de crédito especiais.

Para viabilizar a iniciativa, será criado o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), financiado por uma taxa de 0,2% sobre a produção e transporte de fundos regionais. O projeto também prevê crédito via BNDES para recuperação de solo e transparência.

A proposta busca evitar que os produtores fiquem impedidos de acesso ao crédito e prevejam a prorrogação automática de parcelas em caso de novos eventos climáticos.