Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe priorizar a transferência e matrícula de filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio na Rede Estadual de Ensino.

A proposta é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) e estabelece que o atendimento deve ocorrer, preferencialmente, em uma unidade escolar próxima ao domicílio do responsável legal. O objetivo é garantir segurança, continuidade dos estudos e estabilidade emocional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O texto também prevê que todas as informações relacionadas ao processo — incluindo dados pessoais dos estudantes e responsáveis — tramitem sob sigilo, como forma de proteção.

Ao justificar a proposta, a parlamentar destacou o impacto profundo causado pela violência. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, seus filhos e dependentes passam a enfrentar não apenas a perda da mãe, mas também mudanças bruscas em toda a estrutura familiar. Em muitos casos, essas crianças precisam mudar de residência e reorganizar completamente sua rotina”, afirmou.

Segundo ela, assegurar o acesso rápido à escola é uma medida essencial de acolhimento e proteção.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de seguir para votação.