Uma proposta legislativa (Projeto de Lei 237/2024) foi protocolada na Câmara dos Deputados com o foco em promover o reajuste salarial dos docentes em todo o país, visando a valorização profissional e a melhoria da qualidade educacional.

O cerne do projeto é a isenção das contribuições que incidem sobre a folha de pagamento das instituições de ensino. No entanto, o texto impõe uma condição rigorosa: o benefício fiscal só será permitido se o montante economizado for comprovadamente e integralmente destinado ao aumento da remuneração dos profissionais da docência.

A proposição estabelece ainda que o subsídio para cobrir o custo dessa isenção será proveniente de recursos públicos já alocados para a área da educação, conforme detalhamento a ser definido em regulamentação futura.

A medida é justificada pela necessidade de incentivar a contratação e retenção de professores qualificados, além de corrigir distorções no setor provocadas pelos elevados encargos que impactam a folha salarial.