Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) propõe conceder o porte de arma a mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, protocolada na Câmara dos Deputados em 14 de outubro de 2024, visa facilitar o acesso a armas de fogo como forma de autodefesa em situações de risco iminente.

O deputado argumenta que o crescente número de casos de violência doméstica exige medidas eficazes para proteger as mulheres, e que o Estado não tem condições de garantir a segurança individual de cada uma.  Segundo Nogueira, a posse de uma arma de fogo permitiria que a vítima reagisse de forma imediata a uma ameaça, aumentando suas chances de sobrevivência.

O projeto de lei 3930/2024 prevê a presunção de "efetiva necessidade" do porte de arma em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJR) do Congresso Nacional.