Proposta apresentada hoje (6) na Assembleia Legislativa impede o uso de dinheiro público para contratar influenciadores e palestrantes que promovam casas de apostas e restringe a publicidade de bets em espaços administrados pelo Estado.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6), que visa cortar o cordão umbilical entre o dinheiro público e a proliferação das casas de apostas virtuais (bets). A proposta proíbe o uso de recursos do Governo do Estado para contratar palestrantes ou influenciadores digitais que façam publicidade dessas plataformas de jogos de azar.

Além disso, veda qualquer propaganda de apostas em prédios, veículos, mobiliário urbano e espaços públicos administrados pelo Poder Público Estadual. De acordo com o texto da proposta, a Administração Pública direta e indireta será obrigada a incluir cláusulas de proibição em novos contratos de concessão ou permissão de uso de equipamentos públicos. Quem descumprir as regras ficará sujeito a sanções administrativas, que vão de multas e rescisão contratual até o impedimento de contratar com o Estado.

Combate à "atividade econômica predatória"

O avanço descontrolado das apostas online transformou-se em um grave problema social e de saúde pública no Brasil.

Dados apresentados pelo parlamentar na justificativa do projeto revelam um cenário de superendividamento em massa e de danos severos à saúde mental das famílias sul-mato-grossenses.

“Trata-se de uma verdadeira atividade econômica predatória, que não gera empregos reais, não produz riquezas para o nosso Estado e paga baixíssimos impostos, deixando apenas o rastro do prejuízo social”, defende Pedro Kemp.

A iniciativa legislativa soma-se a movimentos nacionais da sociedade civil organizada, como as campanhas Brasil Contra Bets e Block no Tigrinho, que defendem restrições à publicidade do setor semelhantes às aplicadas à indústria do tabaco.

Saúde pública em alerta

Estudos de organizações da área da saúde acendem o alerta para os principais fatores de risco associados à compulsão por jogos online. O Ministério da Saúde aponta que a busca por alívio emocional, o isolamento social, o histórico de ansiedade e a exposição precoce à publicidade de apostas atuam como gatilhos perigosos, afetando principalmente os jovens.

Com o projeto, Pedro Kemp busca fortalecer a proteção da população sul-mato-grossense diante dos impactos sociais provocados pelas apostas online.
“O dinheiro do contribuinte deve ser aplicado na promoção da cultura, do esporte e do lazer de forma saudável, e não para financiar quem incentiva o adoecimento financeiro e mental da nossa população”, afirma o parlamentar.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, será apreciado e votado em plenário pelos deputados estaduais.