O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) um Projeto de Lei que visa estabelecer um novo arcabouço jurídico para o enfrentamento ao idadismo, definido como qualquer forma de discriminação baseada na idade que anule ou restrinja os direitos e liberdades individuais. A proposição foi apresentada nesta terça-feira (28) e busca adequar a legislação estadual à crescente realidade demográfica.
O idadismo, segundo o parlamentar, é um tipo de preconceito que pode atingir qualquer faixa etária, manifestando-se de forma desfavorável tanto a indivíduos considerados "jovens demais" quanto aos "muito velhos". No entanto, o impacto negativo é desproporcionalmente maior sobre a população sênior.
Kemp destacou que a discriminação etária é observada em ambientes de trabalho, na mídia e nos serviços de saúde, resultando em sentimentos de exclusão, isolamento social e depressão, apesar da proteção já oferecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa (que ampara brasileiros com mais de 60 anos).
Objetivos e Estrutura do Projeto
O texto da Lei propõe a ampliação do alcance legal no Estado para potencializar as políticas públicas. Entre os objetivos centrais (Art. 2º) estão:
Garantir a equidade no acesso a recursos e oportunidades para todas as faixas etárias.
Promover a igualdade de oportunidades e a representatividade intergeracional.
Fomentar a interação e o diálogo entre diferentes gerações para troca de experiências.
Para a efetivação desses pontos, o Projeto de Lei sugere (Art. 3º) a implementação de campanhas educativas e de conscientização sobre os efeitos nocivos do idadismo. A iniciativa também prevê o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil, empresas e instituições de ensino, além da criação de mecanismos de denúncia, apuração e responsabilização de casos de discriminação etária.
Contexto Demográfico em MS e no Brasil
A proposta legislativa é reforçada pelos dados que indicam um acelerado envelhecimento populacional no Brasil. Conforme o Censo Demográfico de 2022, a parcela de pessoas com 65 anos ou mais atingiu 10,9% da população (22,1 milhões), um aumento de 57,4% em relação ao ano de 2010.
Em Mato Grosso do Sul, a população idosa (60 anos ou mais) soma 391.091 pessoas, o que corresponde a 14,2% dos habitantes do Estado.
Perfil da População Idosa (60+) em MS:
| Categoria | Dado |
|---|---|
| Percentual na População Total | 14,2% |
| Mulheres | 53,6% |
| Homens | 46,4% |
| Pessoas Brancas | 48,3% |
| Pessoas Pardas | 41,7% |
| Pessoas Pretas | 6,9% |
| Índice de Envelhecimento | 64,45% |
