O projeto bilionário da empresa chinesa BBCA em Mato Grosso do Sul, que prometia uma fábrica de derivados de milho, enfrenta batalhas judiciais. A companhia tenta na Justiça reaver R$ 1,4 milhão em impostos (ISSQN) pagos antecipadamente à prefeitura de Maracaju, enquanto o município alega que o valor foi abandonado pela empresa e que o prazo para a restituição prescreveu.

A BBCA prometeu um investimento de R$ 2,2 bilhões e a geração de mais de 1,3 mil empregos. Em troca, recebeu diversos incentivos fiscais e um terreno de R$ 10 milhões da prefeitura. No entanto, a fábrica nunca saiu do papel, e o projeto, iniciado em 2013, foi abandonado.

O município de Maracaju, por sua vez, moveu duas ações contra a empresa: uma para reaver o terreno doado e outra para cobrar R$ 520 mil em dívidas fiscais. A Procuradoria-Geral do Estado também exige que a BBCA devolva os incentivos fiscais concedidos, já que a empresa não cumpriu o acordo.

A disputa judicial gira em torno da validade do pedido de restituição. A BBCA acusa a prefeitura de "enriquecimento ilícito", enquanto o município afirma que a empresa não buscou o valor dentro do prazo de cinco anos, deixando o crédito prescrever.

Fonte: Midiamax