Deputados e representantes de pescadores se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (10) para discutir a proibição da pesca do dourado e o Projeto de Lei (PL) 275/2024, que propõe proibir a pesca de 29 espécies no Estado por cinco anos. O projeto, do deputado Neno Razuk (PL), gerou polêmica.

Pescadores criticaram o PL, alegando que ele prejudica a categoria e ignora suas necessidades. Eles defenderam uma legislação justa, que considere as particularidades de cada bacia hidrográfica e permita a pesca para subsistência. Já a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) defendeu a criação de uma nova lei da pesca mais equilibrada.

O secretário executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette, destacou a importância de um debate amplo sobre o tema, que considere também a qualidade dos recursos hídricos. O deputado Zeca do PT, presidente da comissão, ressaltou a necessidade de ouvir pescadores e o Governo para criar uma legislação justa e com base em parecer técnico.

O projeto:

O PL 275/2024 propõe proibir a pesca de 29 espécies, incluindo pacu, dourado, jaú e pintado, por cinco anos. A proposta visa preservar os estoques pesqueiros e incentivar o turismo.

A pesca esportiva "pesque e solte" e a pesca profissional artesanal, sob condições específicas, seriam permitidas, exceto no período de defeso. O projeto prevê multas para quem violar as normas, que variam de R$ 500 a R$ 100 mil.

Justificativa:

O deputado Neno Razuk justifica a iniciativa pela redução de peixes em rios como o Paraguai e Miranda. Segundo ele, a proibição permitirá estudos sobre os efeitos da medida.