O Mato Grosso do Sul levou ao debate internacional o Protege – Programa de Estado de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, durante a 70ª sessão da Commission on the Status of Women 70, realizada na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A iniciativa foi apresentada pela subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, dentro da programação paralela da comissão. O encontro é considerado o principal fórum intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento feminino.

O evento reúne representantes de governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil de diferentes países para discutir avanços e desafios na garantia dos direitos das mulheres. Nesta edição, o tema central é “Acesso à justiça para mulheres e meninas”, além do enfrentamento à violência de gênero e da ampliação da participação feminina em espaços de decisão.

Segundo Manuela, a comissão tem papel estratégico na construção de políticas públicas globais voltadas à igualdade de gênero. “A Comissão é historicamente fundamental na definição de estratégias para fortalecer o acesso à justiça, eliminar a violência contra mulheres e ampliar a participação feminina na vida pública”, afirmou.

Programa estadual no debate internacional

Durante a agenda na ONU, a subsecretária apresentou as diretrizes e os principais eixos do Programa Protege, criado pelo governo estadual para ampliar ações de prevenção, atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O convite para apresentar a iniciativa surgiu a partir do interesse de organizações internacionais que atuam na defesa dos direitos indígenas, interessadas na abordagem do programa voltada às mulheres e meninas dos povos originários.

Entre os pontos destacados na apresentação estão a interseccionalidade, a territorialização das políticas públicas e o atendimento humanizado na rede de proteção, especialmente em territórios indígenas.

“Nas premissas de execução do programa, consideramos a multiplicidade das mulheres em Mato Grosso do Sul. Nosso compromisso é levar políticas públicas para todos os territórios e formulá-las a partir da escuta ativa dessas mulheres”, explicou Manuela.

Acesso à justiça como desafio global

O debate central da edição deste ano da comissão também dialoga com a realidade brasileira. Apesar de avanços importantes na legislação, como a Lei Maria da Penha, ainda existem desafios para garantir que os direitos das mulheres sejam plenamente acessados.

De acordo com a subsecretária, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para conhecer ou acessar os mecanismos de proteção disponíveis. “Temos instrumentos legais importantes, mas ainda existe o desafio de garantir a aplicabilidade integral desses direitos”, avaliou.

Para ela, fortalecer a rede de proteção e ampliar a divulgação dos direitos são passos fundamentais para combater a violência de gênero.

Experiência inédita para o Estado

A participação de Mato Grosso do Sul na CSW70 marca um momento inédito: é a primeira vez que uma política pública estadual voltada às mulheres é apresentada oficialmente em um espaço da ONU.

Segundo Manuela Nicodemos Bailosa, a presença no fórum internacional reforça um trabalho que vem sendo ampliado desde 2023, com foco na expansão das políticas públicas nos municípios e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Ela também destacou que o intercâmbio internacional permite conhecer experiências de outros países e aprimorar programas locais. “Quando ocupamos esses espaços, ampliamos nosso olhar sobre políticas públicas. Experiências de outros lugares nos ajudam a fortalecer o que já fazemos e identificar novas possibilidades de ação”, afirmou.

Para a subsecretária, compartilhar experiências em um ambiente global também representa compromisso com a construção de soluções coletivas para um problema que ainda afeta milhões de mulheres em todo o mundo.

“Um Estado que busca desenvolvimento e prosperidade precisa, necessariamente, garantir que nenhuma mulher fique para trás”, concluiu.