Mapeamento permanente de riscos e política de integridade passam a nortear decisões estratégicas na Secretaria de Saúde

Prestando-se a completar dois anos de implantação, o programa de Compliance da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) vem se consolidando como um instrumento estruturante da gestão pública, ao incorporar de forma permanente o mapeamento de riscos no planejamento, na execução e na revisão de políticas, projetos e programas da pasta. A iniciativa, iniciada em 2024 em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou a integrar os fluxos decisórios e administrativos da secretaria.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a implantação do Compliance foi pensada como uma mudança estrutural na forma de gestão. “Esse processo foi construído como uma transformação na rotina administrativa. Em conjunto com a CGE, definimos que o Compliance seria incorporado aos fluxos de decisão da SES, desde a elaboração de instrumentos legais até o planejamento e a execução das ações”, afirmou.

Desde então, a análise de riscos deixou de ter caráter pontual e passou a ser aplicada de forma sistemática. O mapeamento passou a orientar a avaliação de novos processos, projetos e programas, permitindo a identificação prévia de vulnerabilidades, o ajuste de procedimentos e a tomada de decisões mais seguras antes da execução das ações.

Controle interno organiza fluxos e fortalece a prevenção

Para viabilizar o programa, a SES instituiu um Setor de Compliance vinculado à Unidade Setorial de Controle Interno (USCI), com apoio técnico direto de servidor da CGE. A atuação envolve a elaboração de instrumentos legais, padronização de procedimentos e organização dos fluxos administrativos, além da identificação de riscos operacionais, administrativos e institucionais.

Segundo o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos é um processo contínuo. “Não se trata de um documento estático, especialmente em uma área sensível como a saúde pública. O mapeamento é atualizado conforme novos processos e programas são implantados, permitindo ajustes preventivos antes da execução das ações”, explicou.

A análise antecipada, segundo a secretaria, tem contribuído para reduzir falhas, aprimorar os controles internos e aumentar a previsibilidade da gestão. O acompanhamento técnico da CGE também reforça a correta aplicação das diretrizes de integridade e fortalece a atuação das equipes.

Política de integridade e código de ética reforçam conduta institucional

Como desdobramento do programa de Compliance, a SES formalizou sua Política de Integridade, aprovada no Comitê de Governança da pasta, com a participação dos superintendentes. O documento estabelece diretrizes para a conduta institucional, prevenção de irregularidades e responsabilização no âmbito da secretaria.

A secretaria também passou a adotar um Código de Ética e Conduta, que orienta o comportamento dos servidores e reforça princípios como sigilo profissional, confidencialidade de dados e respeito à dignidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). As normas estão alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes de integridade da administração pública estadual.

Com a consolidação dessas ferramentas, o Compliance deixou de ser apenas um mecanismo de controle e passou a orientar o planejamento e a execução das ações da SES, contribuindo para um ambiente de gestão mais organizado, previsível e alinhado às boas práticas de governança na saúde pública de Mato Grosso do Sul.