Educadores da rede pública municipal de Sidrolândia definiram a realização de uma paralisação das atividades letivas, além de um ato de protesto previsto para o desfile do Dia da Independência. A mobilização decorre de insatisfações com o índice de reajuste salarial adotado pela administração municipal e com o questionamento judicial de dispositivos do Estatuto do Magistério local.

O impasse intensificou-se após o Poder Executivo alterar o percentual de reajuste concedido à categoria. Um índice de 5,4% chegou a ser aplicado no início do ano, mas a gestão do município reenviou um projeto de lei ao Legislativo adequando o percentual para 3,77%, igualando-o ao valor aplicado aos demais servidores públicos civis. Adicionalmente, a Prefeitura ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça visando contestar trechos da legislação municipal que preveem reajustes anuais específicos para os professores.

Por parte do Poder Executivo municipal, a justificativa apresentada apoia-se no equilíbrio fiscal e na adequação aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gestão sinaliza que as despesas com pessoal atingiram patamares acima do teto estabelecido em lei, tornando necessária a contenção de gastos para preservar os serviços essenciais e regularizar as contas públicas.

Por outro lado, o segmento dos educadores argumenta que a adequação às metas fiscais deveria ser buscada por meio do enxugamento de despesas operacionais e cargos comissionados, resguardando os direitos adquiridos e o estatuto próprio da categoria.

Até o momento, os professores preveem manter o cronograma de manifestações para demonstrar o descontentamento da classe com as medidas adotadas pela gestão municipal.