A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe a modernização do seguro rural no Brasil. O projeto visa ampliar a cobertura para além da agricultura, incluindo atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), apresentou um substitutivo que foi lido na comissão. O parecer destaca a necessidade de harmonizar as normas legais relacionadas ao seguro rural, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos produtores devido a eventos climáticos extremos nos últimos anos. Segundo Campos, a modernização das normas é urgente para proteger a capacidade financeira dos produtores e evitar impactos negativos na cadeia produtiva e na geração de renda nos municípios dependentes da agropecuária.

A senadora Tereza Cristina enfatizou a importância do projeto para proporcionar mais segurança financeira aos produtores, permitindo que continuem investindo nas safras sem o risco de endividamento excessivo. Ela destacou que o novo seguro rural trará mais modernidade ao campo, previsibilidade para o produtor e segurança alimentar para o Brasil.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também apoiou a proposta, lembrando que apenas 20% da agricultura brasileira é segurada, comparado a 85% nos Estados Unidos. Ele ressaltou que o novo seguro rural estimulará a produção, oferecerá garantias e segurança jurídica ao produtor, contribuindo para a alimentação da população e o superávit da balança comercial, sustentado principalmente pelo agronegócio.

O projeto será novamente analisado na próxima semana, após pedido de vistas do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que solicitou mais tempo para avaliar a viabilidade orçamentária da proposta.

Com a aprovação do projeto, espera-se estabelecer um fundo que contribua para o desenvolvimento do setor agropecuário, proporcionando maior segurança ao produtor rural e otimizando os recursos públicos disponíveis.

A iniciativa busca fortalecer a política de seguro rural no país, promovendo a sustentabilidade e a competitividade do setor agropecuário brasileiro.