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A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande negou a abertura de uma CPI para investigar a crise financeira da Santa Casa, alegando que os vereadores não têm competência para apurar o uso de verbas federais. O requerimento, apresentado em junho pelo vereador Rafael Tavares (PL), buscava analisar a gestão do hospital nos últimos cinco anos, incluindo um déficit acumulado de R$ 256 milhões e atrasos salariais.
O pedido, apoiado por 14 vereadores de diferentes partidos, foi encaminhado ao presidente da Casa, Papy (PSDB). Em março, os parlamentares já haviam aprovado um pedido de informações sobre a situação financeira da Santa Casa, mas não obtiveram resposta, motivando a proposta da CPI.
Tavares afirmou que a decisão da Procuradoria foi surpreendente e limitou a atuação dos vereadores. "Se estivéssemos na Assembleia Legislativa, teríamos mais autonomia", declarou, indicando que buscará alternativas jurídicas para contornar o impedimento.
Déficit mensal e impasse judicial
Durante audiência pública em maio, a direção da Santa Casa revelou que o hospital, responsável por 40% das internações no estado, enfrenta um déficit mensal de R$ 13 milhões. A tabela do SUS não cobre os custos reais, especialmente em casos de alta complexidade, onde o valor ultrapassa R$ 214 mil acima do teto repassado.
Enquanto isso, um pagamento de R$ 46 milhões da prefeitura, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça, está parado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A prefeita Adriane Lopes (PP) resiste em liberar os recursos, mesmo com alertas de médicos sobre riscos à vida dos pacientes devido à falta de insumos.
A situação mantém a Santa Casa em estado crítico, sem perspectivas imediatas de solução.
