Novas diretrizes nacionais de trânsito alteraram as regras para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, os cidadãos que iniciarem o processo de primeira habilitação para conduzir veículos automotores deverão, obrigatoriamente, se submeter ao exame toxicológico.

A medida abrange os novos processos abertos para as categorias de condutores "A" (motocicletas) e "B" (automóveis de passeio). O procedimento clínico deve ser efetuado diretamente em postos de coleta vinculados a laboratórios credenciados e regulamentados pelos órgãos de trânsito competentes.

De acordo com as novas regras, os candidatos que deram início aos trâmites de habilitação antes do prazo de vigência da norma permanecem completes com as exigências anteriores, sem necessidade de retroatividade. Contudo, para os novos cadastros, a emissão do documento definitivo ou da permissão para dirigir fica estritamente condicionada ao resultado negativo no teste que detecta o consumo de substâncias psicoativas.