O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o recurso especial apresentado pelo ex-vereador Tiago Vargas (PP) e manteve a condenação por danos morais em favor do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

Com a decisão, permanece válido o pagamento de R$ 69 mil determinado pelas instâncias anteriores. O ministro também aplicou multa processual ao ex-parlamentar, ao considerar que o recurso não atendia aos requisitos legais.

A ação teve início após um vídeo publicado por Vargas em 2021, no qual ele chamou o então governador de “corrupto” e “canalha”, sem apresentar provas. Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em R$ 20 mil, posteriormente elevada para R$ 40 mil pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, valor que depois foi atualizado até chegar ao montante atual.

Com a decisão do STJ, o processo é encerrado e mantém-se o entendimento de que acusações sem comprovação configuram ato ilícito, mesmo quando feitas por agentes políticos nas redes sociais.