Em artigo publicado neste sábado (24) no jornal O Estado de S. Paulo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, defendeu a necessidade de um debate qualificado sobre a reforma do Poder Judiciário. Segundo ele, o fortalecimento da credibilidade da Justiça passa pela adoção de regras claras, proporcionais e compatíveis com a Constituição.

“A credibilidade do Poder Judiciário não se fortalece com proibições amplas e inconstitucionais, mas com regras claras, proporcionais e aplicáveis a situações concretas de potencial conflito”, afirma Simonetti no texto.

O presidente da OAB ressalta a importância de afastar narrativas generalizantes e avançar na discussão de propostas estruturantes para o aprimoramento do sistema judicial. Entre os temas citados estão a adoção de um código de ética, a fixação de mandatos para ministros e o estabelecimento de limites às decisões monocráticas, sempre observando os parâmetros constitucionais.

De acordo com Simonetti, a implementação dessas medidas não representa desconfiança em relação aos magistrados, mas sim o fortalecimento de deveres éticos já existentes. “Trata-se de alinhar o Judiciário às melhores práticas institucionais adotadas por democracias consolidadas”, destaca.

No artigo, o presidente da Ordem também afirma que a OAB está preparada para contribuir de forma técnica e isenta com o debate sobre a reforma do Judiciário, ampliando a participação da sociedade. “O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição”, conclui.