O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Prefeitura de Campo Grande e confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que determina o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 5,95 para R$ 7,79.

A tarifa técnica corresponde ao valor recebido pelo Consórcio Guaicurus por passageiro, sendo que a diferença entre esse valor e a tarifa cobrada dos usuários é paga pelo município. A expectativa é de que o aumento impacte diretamente no valor das passagens.

O Consórcio Guaicurus já entrou com pedido de “cumprimento provisório de sentença”, solicitando multa diária de R$ 200 mil caso a prefeitura não efetue o reajuste. Por outro lado, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados (Agereg), responsável pela defesa do município, apontou que o consórcio descumpre cláusulas contratuais, como a falta de seguro de responsabilidade civil e a idade média da frota, que excede limites previstos no contrato.

A Agereg também destacou que, entre 2012 e 2019, o consórcio registrou receita superior a R$ 1,2 bilhão, com lucros líquidos de R$ 68 milhões nos primeiros anos do contrato, o que, segundo a agência, mostra resultados financeiros acima do esperado.

O processo, que se arrasta desde 2023, mantém a discussão sobre o equilíbrio econômico do contrato de concessão do transporte público em Campo Grande.