A Prefeitura de Campo Grande protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), um pedido à Justiça para ser dispensada do envio físico dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) após a revisão de valores determinada por decisão judicial.

Segundo o Município, o reenquadramento atingido pela ação judicial envolve cerca de 15 mil contribuintes, o que representa aproximadamente 3% das 485 mil matrículas imobiliárias da Capital. Na petição, a prefeitura afirma que o processo de reemitir e enviar os novos boletos levaria cerca de seis meses, o que poderia causar “prejuízos irreversíveis à população de Campo Grande em decorrência do não pagamento do IPTU neste período”.

Por isso, a administração municipal pede para ser liberada da obrigação de envio físico dos carnês, destacando que o documento pode ser acessado pela internet, no site oficial da prefeitura — inclusive pelos 97% dos contribuintes que não foram afetados pela decisão judicial.

Suspensão do reajuste atinge apenas 3% dos contribuintes

O pedido ocorre após a prefeitura esclarecer, em coletiva de imprensa, que a decisão judicial que suspendeu o reajuste do IPTU não alcança todos os imóveis, mas apenas uma parcela específica dos contribuintes.

De acordo com o Município, somente os terrenos que tiveram majoração da alíquota em 2026 terão os carnês reemitidos, totalizando cerca de 15 mil imóveis. Já os demais contribuintes não tiveram alteração no valor do imposto, com exceção de casos em que houve aumento da área construída, situação que naturalmente gera reajuste.

A coletiva contou com a presença da procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Riskallah, do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e do secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo.

Taxa do lixo não foi alterada

A prefeitura também esclareceu que a taxa do lixo não foi objeto da decisão judicial e segue inalterada. O tema permanece como está após a Câmara de Vereadores manter o veto ao projeto que poderia modificar o cálculo da cobrança.

Com a medida, o Executivo municipal tenta evitar atrasos na arrecadação do IPTU e, ao mesmo tempo, reduzir custos e burocracia com a reimpressão e distribuição de carnês físicos, apostando no acesso digital como principal meio para consulta e pagamento do imposto.