A Prefeitura de Campo Grande emitiu 760 notificações no primeiro trimestre de 2025 a proprietários de terrenos baldios que descumpriram a legislação municipal ao deixarem suas áreas com acúmulo de lixo, mato alto ou sinais de abandono. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
A legislação vigente determina que os donos de imóveis devem manter os terrenos limpos, capinados e livres de entulhos ou resíduos que possam representar riscos à saúde e segurança da população. “Quando o terreno não é cuidado, pode atrair pragas, animais peçonhentos e gerar sensação de insegurança”, afirma o gerente de Posturas da Semades, Admir Cristaldo.
Moradores relatam os impactos da negligência. A aposentada Arilda Gonzaga conta ter sido picada dentro de casa, apesar de manter seu quintal limpo. Já a comerciante Cláudia Freitas pede que a população colabore com as denúncias. “Terrenos sem manutenção afetam quem mora ao redor. É importante denunciar”, diz.
As denúncias podem ser feitas pelo canal 156 ou pelo aplicativo Fala Campo Grande. Após a notificação, o proprietário tem 15 dias úteis para regularizar a situação. Caso não cumpra o prazo, é autuado com base no Código de Polícia Administrativa do Município (Lei nº 2.909). As multas variam de R$ 3.219,00 a R$ 12.876,00, conforme a gravidade da infração.
Segundo o artigo 18-A da lei, os imóveis vizinhos a vias e logradouros públicos devem ser mantidos limpos, capinados e drenados. A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para garantir uma cidade mais segura e saudável.
