Na mais recente investida do Consórcio Guaicurus contra a Prefeitura de Campo Grande, alegações de falta de pagamento emergem novamente, desencadeando uma nova batalha legal. O consórcio, representado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), afirma que o município não está honrando a diferença entre as tarifas, calculada em R$ 1,20 por passageiro.

Segundo a argumentação apresentada, embora a Agetran tenha buscado se desvincular do processo, o Consórcio sustenta que a Agência, ao assinar o Termo de Ajustamento de Gestão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), está implicada na disputa.

O Consórcio alega, ainda, que o mencionado Termo de Ajustamento não foi respeitado. Enquanto a tarifa técnica dos ônibus foi estipulada em R$ 5,95, a tarifa ao público foi ajustada para R$ 4,75. Diante disso, o município estaria em débito com o Consórcio no valor de R$ 1,20 por passageiro transportado.

As discordâncias se aprofundam com a defesa do Consórcio relatando um saldo devedor alarmante de R$ 4.749.610,38, acumulado no período entre março de 2023 e fevereiro de 2024. Tal montante, argumenta o Consórcio, compromete gravemente seu sistema orçamentário, impactando severamente a prestação do serviço de transporte público municipal.

A despeito do recente reajuste de R$ 0,15 na tarifa, os advogados do Consórcio Guaicurus sustentam que essa alteração é insignificante diante do desequilíbrio econômico vigente, citando um anterior apontamento da Agereg em dezembro de 2022, quando a tarifa foi indicada em R$ 7,79.

Diante desse impasse, o Consórcio pressiona a Prefeitura de Campo Grande para o cumprimento da liminar e, adicionalmente, solicita que a Agereg tome medidas corretivas em um prazo de 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.

Reajuste da tarifa de ônibus gera embate judicial entre Prefeitura de Campo Grande e Consórcio Guaicurus

Em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, a recente elevação da tarifa de ônibus, anunciada em 14 de março, tem acirrado ainda mais os ânimos entre as partes.

A decisão de elevar o valor da passagem de R$ 4,65 para R$ 4,75 foi oficializada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), em um contexto de contestações judiciais por parte do Consórcio Guaicurus. O aumento, embora modesto em termos absolutos, representa uma significativa alteração para os usuários do transporte coletivo.

O reajuste tarifário, homologado após consulta ao Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, baseou-se em um índice de 2,94% para o ano de 2024. Com isso, o valor da passagem foi estabelecido em R$ 4,75 para os usuários, enquanto para os órgãos públicos da administração direta e indireta foi fixado em R$ 5,95.

No entanto, a implementação do reajuste não ocorreu sem controvérsias. A Agereg foi intimada a efetivar o aumento da tarifa em um prazo de 48 horas antes da publicação oficial. O não cumprimento dessa determinação poderia acarretar em uma multa de até 200% do valor devido ao Consórcio Guaicurus, podendo resultar em cifras substanciais.

Diante desse cenário de incertezas, a falta de um acordo entre as partes em uma recente reunião evidencia a persistência das divergências, enquanto o cálculo exato da multa a ser imposta à Prefeitura de Campo Grande aguarda definição por parte da equipe jurídica do Consórcio Guaicurus.

Com as decisões judiciais ainda pendentes e a possibilidade de intervenção do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o desfecho desse embate sobre o reajuste da tarifa de ônibus permanece em aberto, deixando usuários e autoridades municipais em suspense.