Prefeitura deve anunciar reajuste de tarifa de ônibus após determinação judicial

| Créditos: PMCG

A prefeita Adriane Lopes afirmou que o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande será anunciado nos próximos dias. A declaração foi dada nesta segunda-feira (13), após a posse de José Mário Antunes como novo diretor-geral da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

A Justiça determinou que a Prefeitura tem 15 dias para reajustar a tarifa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, assinada na última quinta-feira (9), considera o contrato de concessão de 2012, que define outubro como data-base para os aumentos anuais. O reajuste deveria ter ocorrido em outubro de 2024.

"O novo diretor da Agereg foi empossado hoje e vai estar trabalhando nesta pauta e, nos próximos dias, vamos anunciar à população", disse a prefeita.

O último reajuste da tarifa ocorreu em março de 2024, quando a passagem passou de R$ 4,65 para R$ 4,75. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital, entrou com ação na Justiça por descumprimento do contrato.

O novo valor da tarifa será definido após análise da Agereg. A tarifa técnica, que serve como base para o cálculo da tarifa pública, ainda não foi divulgada.

A decisão judicial não está relacionada ao reequilíbrio do contrato de concessão, que aguarda a conclusão de uma perícia judicial nas contas da concessionária. A análise teve início em dezembro e ainda não tem previsão de término.

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