A Justiça determinou que o Estado e o Município de Corumbá custeiem integralmente as passagens aéreas de uma bebê de 11 meses que precisa continuar tratamento médico em Campinas (SP).

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atendeu a recurso do Ministério Público Estadual (MPMS), após a prefeitura negar o pedido da família.

A criança passou por cirurgia para correção de fenda labial e necessita de acompanhamento especializado. Segundo avaliação médica, viagens terrestres, que podem ultrapassar 24 horas, representam riscos à sua recuperação.

O TJMS reconheceu a responsabilidade conjunta do Estado e do município e garantiu o transporte aéreo, considerando que as necessidades de saúde da bebê devem prevalecer sobre limitações administrativas.